Da Idade Média aos dias atuais: como funcionam as patentes no mundo?

Seja você um inventor ou compositor, certamente já deve ter ouvido falar em algum momento em patentes. Entretanto, o que talvez muitas pessoas não saibam é que esse sistema é bem antigo, com registros que datam desde a Idade Média.

Mas, afinal, qual é a origem desse sistema e quando ele foi adotado no Brasil?

Qual foi a primeira patente no mundo?

Um guindaste para transporte de mármore, inventado pelo engenheiro italiano Filippo Brunelleschi em 1421, é apontado como a primeira patente registrada na história. Entretanto, apenas em 1474 o mundo viu a primeira lei de patentes do mundo na República de Veneza, que passou a emitir cartas-patentes que garantiam uma proteção de dez anos para as invenções.

No século XVIII, países como Inglaterra e França criaram suas próprias leis de propriedade industrial (em 1790 e 1791, respectivamente). Já no Brasil, a chegada da família real portuguesa em 1808 impulsionou a discussão sobre o tema.

Primeira patente do mundo data do século XV.

Em 28 de abril de 1809, o rei Dom João VI definiu que invenções industriais e artísticas teriam direito à exclusividade de exploração por 14 anos. Entretanto, em 28 de agosto de 1830, o imperador Dom Pedro I sancionou a primeira lei de concessão de patentes, incluindo privilégios temporários para inovações agrícolas.

Acordos internacionais

Em 1883, a Convenção da União de Paris serviu como marco para o primeiro acordo internacional para proteção da propriedade industrial. O texto já passou por sete revisões desde a sua criação, e foi apenas em 1992 que o Brasil se tornou signatário do acordo.

Um dos marcos mais importantes do setor é o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conhecido como TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). O TRIPS entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O principal objetivo do acordo, que entrou em vigor em 1º de janeiro com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), é definir padrões internacionais para a proteção da propriedade industrial em diversas áreas, como patentes, direitos autorais, desenhos industriais e registros de marcas.

Criação da OMC tem relação com o sistema de patentes no mundo.

Patentes no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXIX, estabelece a função social da propriedade industrial, que deve contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Em 1997, foi editada a Lei de Propriedade Industrial (LPI) para adequar a legislação brasileira ao Acordo TRIPS.

Desde então, a LPI sofreu diversas alterações. A mais significativa ocorreu em maio de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 (que previa prazos indeterminados de vigência de patentes) uma vez que ele relacionava a fixação do prazo à conclusão do processo administrativo junto ao INPI.

A decisão impede a ampliação do prazo das patentes para além dos 20 anos previstos na LPI. Além disso, ela também fez com que o Brasil se adequasse ao prazo que já é praticado no resto do mundo e no Acordo TRIPS.