Mickey Mouse e a lei de direitos autorais: qual a relação?

A constituição dos Estados Unidos foi escrita em 1787 e os "pais fundadores" já se preocupavam com a garantia da propriedade intelectual. No artigo I, como competência do Congresso, o texto propôs a promoção do progresso da ciência e das artes úteis, visando a garantia, por tempo limitado, aos autores e inventores o direito exclusivo de seus escritos e descobertas. 

A primeira lei de direitos autorais nos Estados Unidos surgiu em 1909 e permitia que um autor mantivesse e pudesse lucrar com sua obra por 56 anos. Dessa forma, em 1984, o Mickey Mouse deveria se tornar domínio público, mas isso não ocorreu.

Mickey Mouse e a lei do direito autoral

Atualmente, o Mickey Mouse é o personagem de propriedade intelectual mais importante para a Disney. Criado em 1928, o ratinho já conquistou um Oscar, gerou a criação de parques temáticos e centenas de mercadorias e produtos. O seu reconhecimento no mundo é maior que do Papai Noel. 

Portanto, para a Disney, manter os direitos autorais do personagem era fundamental. Para evitar que a marca se tornasse pública em 1984, em 1976 o Congresso dos Estados Unidos aprovou, por meio de intervenções da Disney, uma lei que prorrogou o prazo de direito autoral de 56 anos para 75 anos. Dessa forma, o primeiro Mickey Mouse do curta-metragem Steamboat Willie estaria protegido até 2003. 

Com essa nova data chegando, o diretor executivo da Disney passou a pressionar os políticos e, em 1998, um projeto foi aprovado com um novo prazo de propriedade do direito autoral. A partir daquele momento, a duração passava a ser de 95 anos. Com essa alteração, no final de 2023 a primeira versão do desenho entrará em domínio público e dificilmente a lei deve ser alterada novamente.

O que muda com o fim do direito autoral de uma obra?

Primeira versão do Mickey “Steamboat Willie” (1928) terá o fim do seu direito autoral no fim de 2023. (Fonte: Lafayette College)

No caso do personagem Mickey Mouse, a partir de 2024, várias versões do personagem vão entrar em domínio público ano após ano. Mas o que isso significa na prática? Quando o direito autoral da versão original do Mickey acabar, a Disney não terá mais proteção dos direitos autorais, mas ainda terá dos designs e marcas comerciais posteriores.

Na prática, qualquer pessoa poderá, por exemplo, criar um brinquedo a partir da primeira versão do Mickey, sem qualquer necessidade de aprovação ou divisão dos lucros. Mas o modelo deve ser fiel à primeira versão, portanto, o rato não estará utilizando luva branca ou outros elementos das versões mais modernas.

Para não perder completamente os direitos sobre a obra, a Disney possui direitos de marca registrados, que protege palavras, frases e símbolos que são utilizados para identificar o Mickey. A empresa se preocupou em registrar 19 marcas diferentes para as palavras Mickey Mouse, incluindo programas, desenhos animados, histórias em quadrinho e jogos de computador. 

Outro caso de fim de direito autoral foram as 50 obras de Sherlock Holmes publicadas antes de 1923, que já estão em domínio público. Ou seja, qualquer pessoa pode criar novas histórias ou produtos baseados nos personagens que aparecem nas histórias criadas por Arthur Conan Doyle.

A lei do direito autoral no Brasil

No país, obras de Machado de Assis, Euclides da Cunha e Lima Barreto estão em domínio público. (Fonte: Freepik/ Jcomp/Reprodução)

As primeiras normas voltadas para a proteção do direito autoral no Brasil foram escritas em 1898. Atualmente, os direitos são garantidos por meio da Constituição da República Federativa do Brasil, que traz no Título de Direitos e Garantias fundamentais que aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. 

Assim, a lei fixou que no país o tempo para que a obra entre em domínio público seja de 70 anos após o falecimento do seu autor, com exceção de fotos e obras audiovisuais, nas quais o prazo começa a contar a partir de sua divulgação.  

Portanto, é possível dizer que o caso do Mickey abriu a discussão para direito autoral em vários países do mundo. Além do seu personagem mais icônico, outros personagens da Disney também entrarão em domínio público, como o Ursinho Pooh, em 2022. Minnie, Pluto, Pateta e Pato Donald entram logo depois de 2024. Resta esperar para ver como o mercado e a Disney vão reagir a possíveis novas criações que poderão surgir a partir dos primeiros personagens.