Crimes contra a humanidade e genocídio: entenda o que são

Hoje, publicamos um texto explicando o que acontece depois do relatório final da CPI da Pandemia: 66 pessoas são apontadas para possível indiciamento, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre crimes comuns e de responsabilidade, a CPI também acusa o presidente de crimes contra a humanidade.

Mas o que são esses crimes? São sinônimos de genocídio? Sem entrar nos detalhes das denúncias contra o presidente — que ainda vão render muitas discussões —, vamos explicar no que consistem esses crimes e como eles são punidos.

Humanidade e genocídio

Por definição, o genocídio é o extermínio intencional de um grupo, por motivações raciais, políticas ou religiosas. Nesse caso, matar todo mundo é um meio para "se livrar" daquela gente. O exemplo mais claro disso é o Holocausto, quando os nazistas queriam exterminar todos os judeus. Eles foram julgados pelo Tribunal de Nuremberg, criado para isso.

Tirando alguns exemplos indiscutíveis, como esse, o tema do genocídio pode ser muito polêmico, pois é necessário provar a intenção de exterminar algum povo — e grupos rivais tendem a discordar da acusação de genocídio. Esse é o caso do Genocídio Armênio, negado até hoje pela Turquia.

Já em crimes contra a humanidade, não é preciso comprovar a intenção de eliminar algum grupo específico — nem é preciso haver mortes.

Na definição de crimes contra a humanidade, há uma série de "atos desumanos para causar sofrimento" na população civil, em larga escala. Isso inclui o assassinato, claro, mas também perseguições, escravidão, deportação, transferências forçadas, entre outros. Mesmo que esses atos não sejam cometidos contra um grupo específico, eles podem ser tipificados como "crimes contra a humanidade", pois se trata de um conceito mais abrangente.

É importante tipificar corretamente os crimes quando uma acusação é feita, para não correr o risco de a denúncia ser rejeitada. Por isso, a maioria dos parlamentares de oposição, com juristas, decidiram tirar a acusação de genocídio do relatório final da CPI, visto que seria difícil comprovar a intenção do presidente. Alguns especialistas creem que seria possível comprovar o dolo eventual por negligência — assumindo o risco de genocídio, portanto. Mas, como dito, esse é um assunto bem polêmico.

Quem pune crimes contra a humanidade?

No caso atual, o Senado Federal pretende encaminhar a denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda. Esse órgão é ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e foi criado pelo Estatuto de Roma, em 2002. A ideia surgiu depois que alguns tribunais internacionais foram necessários nos anos 1990, como o que julgou os crimes de guerra da Iugoslávia e o do genocídio em Ruanda.

O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre os pouco mais de 120 países signatários, entre eles o Brasil. Porém, Estados Unidos e China, por exemplo, não fazem parte desse grupo. Alguns países já decidiram sair do Estatuto de Roma, como as Filipinas, quando se discutiu a possibilidade de acusar o presidente Rodrigo Duterte (1945-) por excessos na sua "guerra às drogas".

Mas, como o Brasil faz parte do Estatuto de Roma e do TPI, é possível que brasileiros sejam acusados e julgados por ele. Então, o processo é o seguinte: quando um pedido é enviado, passa primeiro por uma triagem básica. Após isso, há uma fase preliminar, em que se observa se aquele caso é de competência do TPI e grave o suficiente para ele intervir. Só depois é solicitada essa autorização para iniciar o processo.

Há um ponto importante: os próprios países podem decidir condenar pessoas que cometem crimes contra a humanidade. O TPI só intervém quando o próprio país não faz isso. Voltando ao nosso caso, se os senadores decidissem acusar o presidente por genocídio, tudo poderia ser decidido aqui mesmo, já que esse crime é previsto na legislação brasileira.

Entre as pessoas já condenadas por crimes contra a humanidade no TPI, estão vários líderes africanos, como o rebelde ugandense Joseph Kony (1961-). Ainda, há pedidos sobre casos na Venezuela, em Myanmar e alguns outros países. 

Para terminar, é importante diferenciar o Tribunal Penal Internacional da Corte Internacional de Justiça. Esse segundo é um órgão diretamente ligado à ONU (o TPI tem certa independência), que resolve disputas entre países — só estados disputam na CIJ. Recentemente, a questão do Myanmar (genocídio rohingya) acabou motivando uma acusação da Gâmbia contra Myanmar.