Diplomação presidencial: como funciona e qual é a origem cerimônia?

O sistema presidencialista em uma democracia como a que vivemos no Brasil possui uma série de procedimentos para oficializar os resultados de uma eleição. Uma delas é a chamada diplomação presidencial, evento no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornece aos eleitos a documentação que garante a eles a posse dos cargos para os quais foram escolhidos por meio do voto da população.

O dia 12 de dezembro de 2022 marca a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin como presidente e vice-presidente do Brasil, respectivamente. A cerimônia organizada pelo TSE marca o encerramento do processo eleitoral que elegeu presidente e vice, senadores, governadores, deputados federais e estaduais.

Eleições legítimas

Diplomação de Fernando Henrique Cardoso e seu vice, Marco Maciel. (Fonte: Folha de S. Paulo)

A função principal da diplomação dos candidatos eleitos é atestar oficialmente que o processo eleitoral aconteceu de forma legítima, o que os torna aptos a tomar posse dos cargos no dia 1º de janeiro. Ela só acontece após a apuração de todos os votos e o vencimento do prazo de questionamento das eleições. Com tudo isso dentro da legalidade, o TSE realiza a cerimônia de confirmação.

Durante a diplomação — que ocorre hoje (12) às 14h e será transmitida pelas redes sociais do TSE —, os candidatos eleitos à presidência da República vão ser levados ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral por seus ministros e a mesa deve ser composta por autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Tudo deve durar mais ou menos 1h30.

A ocasião também é aproveitada para se fazer uma avaliação da prestação de contas dos partidos e dos questionamentos do processo eleitoral, incluindo os valores de doações de pessoas físicas e jurídicas às campanhas. Vale lembrar que todas as ações que pediam a anulação das eleições de 2022 foram rejeitadas pela completa falta de provas contra a legalidade do pleito.

A sessão da cerimônia deve ser aberta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Em seguida, haverá a execução do Hino Nacional, a entrega dos certificados, um discurso do presidente da República eleito e, depois, do presidente do TSE.

A história da diplomação

Primeira diplomação de Luís Inácio Lula da Silva, em 2002. (Fonte: Poder360)

A diplomação está prevista no Código Eleitoral e faz parte do processo eleitoral brasileiro desde a proclamação da República, em 1889. Anteriormente, durante o Império, eram considerados diplomas as “cópias autênticas das atas de apuração dos votos” e isso oficializava a eleição do corpo legislativo. A partir da República, com presidentes sendo eleitos, a diplomação ganhou um caráter mais "oficial".

Ainda assim, durante a Primeira República (1889–1930), o documento continuava sendo a cópia da ata geral de apuração das eleições assinada pela junta apuradora e remetida aos órgãos competentes e ao candidato eleito para comprovar sua eleição. Vale lembrar que na primeira eleição direta para presidente do Brasil, apenas 2,2% dos brasileiros votaram; em 1930, na última eleição dessa fase, os eleitores não passaram de 5,7% da população total.

A partir de 1932, a Justiça Eleitoral passou a ser a responsável pela realização dos pleitos e, com novas leis eleitorais em 1935, formalizou a entrega do diploma aos eleitos. Apesar de o documento continuar sendo o extrato da ata geral, ele já apresentava uma forma mais bem definida, constando do
extrato o total dos votos apurados, as seções eleitorais apuradas e as anuladas e a votação obtida pelo diplomado.

Períodos não democráticos

Getúlio Vargas: ditador brasileiro durante o Estado Novo. (Fonte: Vermelho.org)

Após a dissolução da Justiça Eleitoral durante o Estado Novo (1937–1945), as eleições voltaram a acontecer no Brasil e o primeiro diplomado dessa nova fase foi o presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946. A partir daí também passou-se a eleger um vice-presidente, que também participa da diplomação quando eleito.

Durante a ditadura civil-militar brasileira (1964–1985), o processo democrático foi interrompido e os presidentes passaram a ser eleitos indiretamente. Apesar de haver uma prerrogativa no novo Código Eleitoral de 1965 para a diplomação dos candidatos, o procedimento não aconteceu durante esses anos, nem na ocasião da eleição de Tancredo Neves, primeiro presidente após a redemocratização do país — e também eleito indiretamente.

Tancredo não assumiu por ter falecido precocemente, deixando o cargo para o vice-presidente eleito, José Sarney. A diplomação voltou a acontecer em 1989, quando Fernando Collor de Melo assumiu o cargo na primeira votação direta para a presidência desde antes de 1964. A partir daí, todos os presidentes eleitos passaram pela cerimônia.

Senadores e governadores eleitos também devem ser diplomados, porém, a cerimônia deles é responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais.