Por que o Brasil tem o maior número de advogados por habitantes no mundo?

O Brasil é o país com o maior número de advogados em proporção à sua população. São 1,3 milhão de advogados em um total de 212,7 milhões de pessoas, conforme dados do IBGE. Isso significa que, proporcionalmente, há um advogado para 164 cidadãos residentes no país.

Em números absolutos, ficamos apenas atrás da Índia, que tem mais de 2 milhões de advogados. Contudo, ao fazer a proporção, a Índia possui um advogado a cada 700 habitantes. Já nos Estados Unidos, há um para cada 253 cidadãos.

Para completar, este podia ser um número muito maior. De acordo com estudo feito pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), 45% dos 120 mil alunos que prestam o Exame da Ordem (OAB) anualmente acabam optando por outras profissões ou ingressando em concursos públicos.

Agora, muitos estudiosos estão buscando por explicações que esclareçam por que a profissão de Direito é tão popular por aqui.

Excesso de cursos

(Fonte: IPOG)

A grande quantidade de advogados pode se relacionar com o aumento da disponibilidade de cursos de Direito no Brasil (que é, hoje, o país com maior número dessa graduação). Em 1995, tínhamos 235 cursos na área, dado que pulou para 1.896 em 2023 (um crescimento de 706%).

De acordo com matéria da BBC, a opção por essa graduação se conecta à tradição histórica da profissão, já que esta graduação foi uma das primeiras ofertadas no país. “As profissões ligadas ao conhecimento jurídico sempre tiveram um apelo social importante. Ao lado de Medicina e Engenharia, Direito permitia àquelas e àqueles que se bacharelavam o exercício de profissões social e financeiramente mais valorizadas como advocacia”, explica Antonella Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife, em entrevista para a BBC.

Outra explicação tem a ver com a ideia de que Direito habilita o graduado para muitos concursos públicos. "Em um país de muitas incertezas políticas e econômicas, é cada vez maior o número de brasileiros que buscam nos concursos públicos a tão sonhada estabilidade e, normalmente, os concursos públicos com melhor remuneração são da área jurídica", aponta Claudinor Roberto Barbiero, presidente da comissão especial de ensino jurídico da OAB de São Paulo.

Controle da disponibilidade

(Fonte: Estado de Minas)

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pode haver um excesso na oferta de cursos de pouca qualidade, o que é prejudicial para o país. E a responsabilidade disso seria, em boa parte, do próprio Ministério da Educação (MEC).

"Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC)", afirma o órgão em artigo no seu site.

Para a Ordem, a existência do seu Exame de Ordem Unificado (EOU) é primordial para operar como uma espécie de "funil educacional" que peneira os profissionais mal preparados. "A maioria não consegue passar no exame, e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no país, não passa de 20% — uma exceção foi o 33° EOU, em 2021, quando a taxa foi de 31,4%", complementa o artigo.