O que é o Parlamento Britânico e qual sua função?

O Parlamento Britânico é o equivalente ao nosso Congresso Federal: representa o poder legislativo do Reino Unido, sendo o responsável por criar e mudar as leis que regem a nação. Ele é composto pelas câmaras dos Comuns e a dos Lordes. Integra, ainda, o monarca, que neste momento é o rei Charles III.

Entre suas atribuições estão a de fiscalizar a atuação do governo, na pessoa do primeiro-ministro e seus ministros de Estado; discutir políticas de governo; verificar o Orçamento Federal, esmiuçando e aprovando os gastos e a tributação do governo. Eventualmente, atua como judiciário, dirimindo questões entre as câmaras.

As reuniões são feitas no Palácio de Westminster, em Londres. De acordo com a constituição, os ministros do governo, incluindo o principal deles, o Primeiro-ministro, deve fazer parte da Câmara dos Comuns ou da dos Lordes.

As origens do Parlamento Britânico e sua atual composição

(Fonte: Wikimedia Commons)

A suposta fundação do Parlamento Britânico remonta ao ano de 1265, após uma guerra civil, na qual Simon de Montfort, Conde de Leicester, convocou uma reunião com um grupo de cavaleiros e burgueses, cada um representando uma cidade local, com o objetivo de discutir questões sobre a governança inglesa.

A maneira, digamos, contemporânea do Parlamento Britânico foi constituída em 1707, logo após a ratificação do Tratado de União, que estabeleceu a criação do Reino Unido, unindo o parlamento inglês e o escocês. O irlandês foi se unir apenas em 1800.

Atualmente, 1442 pessoas integram as duas casas. Na Câmara dos Comuns, são 650 cadeiras, representando todos os distritos eleitorais. Cada distrito tem um candidato de cada partido, sendo eleito o mais votado. Já na Câmara dos Lordes são 792 cadeiras. Ali, seus integrantes chegam a partir de indicações, havendo desde nobres (os lordes temporais, cujo cargo é vitalício) até bispos e arcebispos.

Como é o processo de elaboração de leis no Parlamento

(Fonte: Wikimedia Commons)

A elaboração das leis deve passar, de maneira prévia, por consulta e debate públicos. Independente da origem, o processo transcorre de maneira semelhante. O primeiro passo é a "Primeira Leitura". O projeto de lei é apresentado, impresso e uma data para uma nova leitura é marcada.

Na "Segunda Leitura", os integrantes da câmara debate os princípios do projeto e fazem uma primeira votação. Daqui, a proposta passa pelas comissões (de constituição, justiça, etc) para que cada artigo seja apreciado, para então ir para a fase dos relatórios, onde é possível propor emendas ao projeto.

Por fim, é feita uma "Terceira Leitura", com debate e votação do texto final. Isso feito, o projeto de lei segue para a outra câmara, onde passará pelos mesmos procedimentos, até retornar à sua câmara de origem. Ali, um exame minucioso é feito para entender as emendas feitas. Só então o texto é enviado para o "Consentimento Real", para que se torne lei.

Como o Parlamento se relaciona com a monarquia?

(Fonte: Parlamento Inglês)

Segundo a constituição, a Coroa é parte integrante do Parlamento Britânico. Ao longo do tempo, o poder da monarquia no corpo legislativo foi sendo reduzido, tornando-se, hoje, meramente cerimonial. No dia que se segue às eleições gerais, o monarca do Reino Unido convida o líder do partido que tenha conquistado mais cadeiras na Câmara dos Comuns para que ele seja o primeiro-ministro e forme um governo.

No primeiro dia de atuação dos eleitos, o monarca deve abrir a sessão através de um discurso na Cerimônia de Abertura. Neste dia, o rei deve discursar sobre quais as ideias políticas e planos do governo para a nova legislatura. Esse evento acontece na Câmara dos Lordes. Apesar de ser feito pelo monarca, o conteúdo do discurso é elaborado pelo governo do primeiro-ministro e sua equipe.

Também é responsabilidade do monarca que lidere o Reino Unido a dissolução do Parlamento, ato que ocorre antes de uma nova eleição geral. Por fim, a aprovação real aos projetos de lei que passam pelas duas câmaras do Parlamento é feita pelo monarca. É meramente figurativo, como parte de um ritual, para que o projeto seja transformado em ato do Parlamento, permitindo que se torne lei no Reino Unido.