Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão completa 230 anos

Mantido como referência de texto para selar os direitos dos indivíduos, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que foi inspirada no anúncio americano de 1776 e nos preceitos filosóficos do século XVII, completa 230 anos. O texto marca, junto aos decretos de 4 e 11 de agosto, a suspensão dos direitos feudais e elabora uma série de novos projetos.

A declaração é composta por um preâmbulo e 17 artigos que dão direitos de liberdade, segurança e resistência à opressão. Embora a cúpula francesa tenha utilizado o texto como base para sua Constituição em 1791, alguns de seus princípios foram renegados. Mas, de fato, o texto aprovado no dia 26 de agosto de 1789 manteve-se como fonte de inspiração para as instituições da França e também está presente na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 4 de novembro de 1950.

Art. 4.º - A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites só podem ser determinados pela lei.

A redação do artigo 4º da Constituição nos mostra, em suma, quais eram os seus principais desejos com a declaração, que certamente, podem continuar inspirando diversas Nações.