Para que servem os Ministérios e qual é a importância deles?

Dentro do poder executivo brasileiro, exercido pela figura do presidente da República, os ministérios são organismos que auxiliam o presidente na condução do país.
Os ministros, inclusive, são nomeados por ele, se tratando de uma função de extrema importância que abarca grandes responsabilidades.

O papel dos ministérios está previsto na Constituição Federal em seus artigos 76, 84, 87 e 88. Neste último, inclusive, versa que a criação e extinção de Ministérios deve atender ao que é disposto em Lei. A legislação também estipula que alguns requisitos são necessários para assumir o posto de ministro, como ter mais de 21 anos e estar no exercício pleno dos direitos políticos.

(Fonte: Shutterstock)

É o presidente, portanto, quem os coordena, cabendo aos ministros a supervisão dos órgãos da sua competência, além de atuar para a execução das leis e decretos promulgados. As Secretarias de Estado, por sua vez, exercem um papel semelhante. Nelas, o nome escolhido para representar também detém status de ministro.

A disposição desses órgãos serve para oferecer indicativos de quais são as prioridades de um determinado governo, indo além de demonstrar como ele irá se estruturar. Atualmente, o Brasil conta com 23 ministérios, 2 secretarias e 3 órgãos com poder de ministério. O fato de boa parte deles ter sido criada para atender às aspirações e necessidades do povo brasileiro, no entanto, não torna tal motivação uma regra fixa e que sempre foi adotada.

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Isso explica a configuração ter variado em função dos diferentes chefes de Estado que assumiram a presidência do Brasil no decorrer do tempo. Por exemplo, enquanto no governo de Dilma (PT) contou com 35 pastas, seu sucessor, Michel Temer (MDB), tinha 27 ministérios. Essa mudança pode ocasionar tanto a exclusão da pasta quanto a sua fusão com outra, como a ocorrida com o Ministério da Cultura, que foi convertido numa secretaria vinculada ao Ministério do Turismo. 

Ou seja, o enxugamento dos ministérios não representa, necessariamente, a redução do quadro de colaboradores que compõem um determinada entidade ou mesmo de seu orçamento, mas apenas a sua realocação a outro ministério ou secretaria.

De caráter mais político, é comum que nomes mais alinhados ao governo sejam selecionados para assumir os ministérios e secretarias, no entanto, não há nenhum impedimento que escolhas de caráter mais técnico sejam a base para a nomeação dos postos. A Esplanada dos Ministérios, local de trabalho dessa equipe, está localizada no Eixo Monumental, em Brasília, e conta com uma estrutura de 17 edifícios, estando também relativamente próxima do Congresso Nacional.