O que é arcabouço fiscal e quais são as novas regras?

04/04/2023 às 02:00•3 min de leitura

Nos últimos dias, uma palavra pouco utilizada no cotidiano começou a dominar as manchetes: arcabouço, no contexto do novo arcabouço fiscal.

Uma proposta para substituir o "teto de gastos", criado pelo governo Temer, foi uma promessa de campanha de Lula. E seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha se comprometido a apresentá-la até abril de 2023. Ele fez a apresentação no último dia de março e a repercussão, até agora, está grande.

Mas, afinal de contas, o que é um arcabouço fiscal?

Em resumo, arcabouço é um sinônimo de estrutura ou esqueleto. Nesse contexto, arcabouço fiscal é a estrutura das novas regras que o governo pretende utilizar para limitar as despesas públicas, no lugar do teto de gastos.

Pela regra anterior, as despesas do governo não podiam aumentar acima da inflação. Só isso. Agora, haverá uma estrutura mais complexa, com várias regrinhas. Por isso, um arcabouço.

Leia também: Taxa Selic: como os juros afetam as pessoas comuns?

O que muda com o novo arcabouço fiscal?

Para começar, essa nova estrutura de regras atrela o crescimento dos gastos ao crescimento da receita do governo. Ou seja, se o governo arrecadar mais, poderá investir mais — e isso é independente da inflação. Mas há um limite: o aumento nos gastos só pode chegar a 70% do aumento da receita. Ou seja: se a receita aumentar 2%, os gastos podem aumentar 1,4%.

Além disso, há um limite máximo e mínimo para o aumento dos gastos: entre 0,6% e 2,5%. De acordo com Haddad, isso vai evitar excessos e criar uma reserva de segurança (em momentos de crescimento econômico). Por essa regra, se as receitas aumentarem 5%, o governo não vai poder aumentar seus gastos em 3,5, por exemplo. O limite é 2,5%.

Por outro lado, esses limites também possibilitam que o governo continue investindo, em uma eventual crise. No caos da covid-19, por exemplo, o teto de gastos já deixou de existir, pois não era adequado para esse tipo de situação: a arrecadação diminuiu muito, mas os investimentos públicos não podiam aumentar. Aumentaram mesmo assim, mas na canetada.

Para evitar que isso aconteça, o novo arcabouço fiscal prevê esse aumento mínimo: mesmo que as receitas cresçam muito pouco ou nada, o governo ainda pode aumentar seus gastos em 0,6%. Isso é chamado, na economia, de "política anticíclica": aumentar os investimentos públicos na recessão, para ajudar na retomada.

Outra questão importante é o aumento da receita que o governo vai considerar, uma vez que o orçamento tem que ser aprovado antes do fim do ano. Para essa conta, serão consideradas as receitas dos 12 meses anteriores, até junho.

As novas metas de superávit

Essa estrutura geral também está atrelada às metas de superávit — que é quando o governo ganha mais do que gasta. Atualmente, o governo tem o contrário: um déficit.

As metas não serão mais exatas, mas sim uma faixa. É mais ou menos o que acontece com a inflação: há uma meta central, mas se admite ficar um pouco abaixo ou acima dela — afinal, é bem difícil prever essas coisas com exatidão.

Para 2024, por exemplo, a meta é igualar os gastos e as despesas. Para 2025, é ter superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2026, o superávit deve chegar a 1%. Contudo, se o superávit ficar 0,25% abaixo ou acima da meta, podemos considerar que ela foi alcançada.

Por que isso é importante?

Bom, porque o novo arcabouço fiscal prevê que, se o governo não alcançar suas metas de superávit, a capacidade de aumentar os gastos diminuirá de 70% para 50%, no ano seguinte. Esse é o mecanismo de punição para quem fura o "teto de gastos" nessa nova proposta. Vale lembrar que o governo Bolsonaro furou o teto de gastos pelo menos cinco vezes — primeiro por conta da pandemia, depois para aprovar medidas eleitoreiras.

Aliás, isso também explica um pouco da necessidade de aprovar uma nova regra: a anterior não resolvia muita coisa e estava sem credibilidade. O novo arcabouço é importante para dar previsibilidade aos investidores quanto aos gastos públicos. Em última instância, estabilidade ajuda a melhorar a economia do país.

O novo arcabouço fiscal já está valendo?

Na verdade, o que Fernando Haddad apresentou no fim de março é só uma estrutura geral da nova regra — um arcabouço mesmo. A partir dessa estrutura, muitos detalhes ainda precisam ser definidos. E o arcabouço, com todos os detalhes, precisa ser aprovado no Congresso.

Um dos detalhes mais importantes é: como o governo vai aumentar sua receita? Em entrevistas já no começo de abril, Haddad disse que pretende mudar regras de incentivo fiscal a empresas e taxar serviços como as apostas online. Mas isso também precisa de aprovação legislativa.

Então, nenhuma dessas propostas está valendo, por enquanto. O governo irá enviar o texto da lei para o Poder Legislativo ainda em abril. Então, tudo depende deles. Mas, como a proposta é apoiada pelo presidente do Congresso, Arthur Lira, tudo deve correr bem.