O que é impeachment e o que acontece se o presidente cair?

1. O que é o impeachment?

Basicamente, o impeachment se refere ao processo de retirada do mandato de um chefe do Poder Executivo — seja ele do âmbito municipal, estadual ou nacional — julgado pelo Poder Legislativo. No caso atual, quem corre risco de sofrer esse processo é o Presidente da República Jair Bolsonaro.

(Fonte: Valter Campanato / Agência Brasil)

2. Quando ele acontece?

O impeachment pode ser executado quando se comprovam transgressões, como crimes comuns, violação da Constituição Federal, abuso de poder, desrespeito às leis orçamentárias e de segurança nacional, falta de integridade, mau uso do dinheiro público etc.

Durante o pronunciamento de demissão do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro, o juíz acusou o presidente Bolsonaro de interferir no combate à corrupção, prever mudanças em superintendências estaduais do órgão e pedir acesso a relatórios de investigações confidenciais, e isso poderia ser usado para abrir o processo de impeachment.

(Fonte: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

3. Quem pode sofrer impeachment?

Qualquer pessoa que exerça atividades públicas e tenha cometido alguma violação de responsabilidade política. Sendo assim, além de presidente, governadores e prefeitos, os ministros também podem sofrer impeachment, e, se algum vice estiver envolvido no processo, ele pode perder o cargo junto.

4. O que acontece com quem sofre o impeachment?

No caso de Bolsonaro, além da perda do cargo, após o processo de impeachment, ele também ficaria impossibilitado de exercer qualquer função pública durante cinco anos e ficaria impedido de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data em que seu mandato for encerrado — e ele ainda poderia ser julgado pela Justiça ordinária no caso de crimes comuns.

(Fonte: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

5. Como é iniciado o processo?

Vamos supor que estamos querendo nos livrar do Presidente da República. Qualquer pessoa física pode protocolar o pedido de impeachment junto à Procuradoria da Câmara Legislativa, com exceção de prefeitos, governadores, ministros etc., que não podem entrar com o processo.

Desde que Bolsonaro tomou posse, a Câmara dos Deputados já recebeu 17 pedidos diferentes de impeachment, a maior parte deles protocolados nos últimos meses. Apenas um deles foi arquivado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os outros aguardam análise.

Mas a coisa toda não é tão simples como parece, pois primeiro é necessário que as denúncias sejam apuradas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (a famosa CPI), e o relatório da análise das acusações seja divulgado. Bem, isso tudo se o pedido de impeachment for encaminhado para votação.

(Fonte: Carolina Antunes / PR)

6. E o que acontece depois?

A questão sobre a abertura — ou não — de um inquérito com base nas apurações deve ser votada pela Câmara, e, se ela for aprovada por pelo menos dois terços do plenário, então se cria uma Comissão Especial para julgar o presidente.

Essa Comissão tem dez dias para apresentar um novo relatório confirmando ou não as acusações e, se as denúncias forem confirmadas, ocorre uma nova votação na Câmara. Aqui também é necessário que pelo menos dois terços dos parlamentares — ou seja, 342 deputados — sejam favoráveis ao pedido de impeachment, e, se ele for aprovado, o processo é encaminhado ao Senado, onde deve ser julgado em um prazo de até 180 dias.

Durante esse período, o acusado fica afastado do cargo e o Senado é transformado em uma espécie de tribunal presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Então, os senadores atuam como jurados e ocorre uma nova votação, e o pedido deve receber pelo menos 54 votos de um total de 81 para seguir adiante. Se for decidido que o acusado é culpado, ele simplesmente será vetado de retornar ao cargo.

7. Quem assume o comando da presidência?

O vice-presidente Hamilton Mourão, que segue no cargo até o final do mandato (2022).

(Fonte: Valter Campanato / Agência Brasil)

8. E se ele também estiver envolvido nas denúncias?

Caso o vice também seja afastado antes da primeira metade do mandato ser concluída, é necessário convocar uma nova eleição, o que aconteceria até o final do ano de 2020. Contudo, se o afastamento acontecer depois da conclusão da primeira metade do mandato (a partir de 2021), então a eleição seria restrita apenas aos membros do Congresso.

E enquanto tudo isso acontece, quem fica no comando do país é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Se ele também for afastado, quem assume é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (que também anda meio enrolado com a Justiça) e, depois dele, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Porém, é pouquíssimo provável que esses nomes sejam tirados do poder em algum processo.