O que é o salário mínimo e por que ele existe?

O salário mínimo, como o próprio nome já diz, é o menor valor que uma empresa pode pagar para um funcionário. Assim, esse direito é garantido em lei para trabalhadores celetistas. No caso dos militares, por exemplo, o seu pagamento é denominado soldo e ele pode ser menor que o salário mínimo do país.  

Anualmente o governo reajusta esse valor mínimo com base na inflação, com o objetivo de fazer com que o trabalhador não perca capacidade de compra e consiga se sustentar com esse mínimo. 

Na época do Império Romano, o trabalho era pago em proteção ou em mercadoria. Como o sal valia seu peso em ouro, pois era muito utilizado para conservar carnes, ele era uma moeda de troca pelo serviço realizado. Assim, a palavra salário deriva do latim salarium, que significa pagamento em sal.

A história do salário mínimo

O salário mínimo foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, o pagamento mínimo surgiu na década de 1930, no governo Getúlio Vargas. A partir de 1º de maio de 1940 o país foi dividido em regiões e sub-regiões e para cada local fixou-se um valor para o salário mínimo. No total, foram 14 valores distintos e a relação entre maior e menor valor em 1940 era de 2,67.

Evolução do Salário Mínimo Brasileiro Pós-Plano Real. (Fonte: ADVFN)

A primeira tabela vigorou durante três anos, depois sofreu reajustes que reduziram a razão dos salários. Depois desse período, os valores ficaram oito anos sem serem reajustados e o salário mínimo sofreu uma queda real na ordem de 65% segundo a inflação da época. 

Em  1951, um Decreto-Lei foi criado para reajustar os valores com maior frequência, para garantir a manutenção ou elevação do poder de compra dos trabalhadores. A partir de 1983, as políticas salariais associadas aos planos econômicos levaram significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do salário caiu 24% e em maio de 1984, houve a unificação do salário mínimo no país. 

Nos anos seguintes, os valores sofreram altas e quedas, e a mudança das moedas até o plano real e a hiperinflação na década de 1990, fez com que os valores demorassem a se consolidar. O que só foi ocorrer a partir dos anos 2000. 

O salário mínimo no Brasil 

Atualmente, o salário mínimo em 2021 é R$ 1.100 e esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O problema dos reajustes é que eles nem sempre garantem a alta real no salário mínimo. Mas o que isso significa? 

Por vezes, o que ocorre é o aumento do salário nominal, ou seja, aumenta-se a quantidade de moeda paga, mas não necessariamente esse aumento foi real na capacidade de compra. Por isso, o ideal é que o salário mínimo tenha aumentos reais, acompanhados da inflação. Assim, o valor agregado estará medindo o aumento do poder de compra do período e dará condição para que o trabalhador continue consumindo aquilo que ele comprava no ano anterior. 

O salário mínimo deve ser capaz de garantir que o trabalhador tenha acesso aos direitos básicos garantido em constituição. (Fonte: Pixabay/Reprodução))

A maioria dos estados segue o valor estabelecido pelo governo federal, mas São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possuem seu próprio salário mínimo. A Lei Complementar 103 de 2000 permitiu que os estados tivessem autonomia para decidir o valor do salário mínimo dentro do seu território. 

O salário mínimo procura resguardar o trabalhador em geral, mas também é possível que seja instituído o piso salarial. Esse valor é o menor salário que o trabalhador de uma categoria pode receber. Ele é estabelecido em uma data-base e, normalmente, intermediado por convenção coletiva com a participação de sindicatos. Esses acordos estabelecem compromissos e normas entre as duas partes, empresa e trabalhadores, que devem ser cumpridas durante a vigência. 

Em 2015, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mais de 46 milhões de trabalhadores no país ganhavam salário mínimo. Mas, embora a garantia do mínimo seja importante, claramente esse valor não é suficiente para que um cidadão consiga arcar com tudo que precisa para viver. 

A Constituição de 1988, em seu Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, no capítulo de direitos sociais, artigo 6º diz que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” 

Ou seja, segundo a constituição o salário mínimo deveria dar acesso a todos esses direitos. Assim, segundo a pesquisa do Dieese, em maio de 2021, o salário mínimo nominal é de R$ 1.100,00, mas deveria ser R$ 5.351,11 para que todos os direitos estivessem garantidos.