O Brasil já teve pena de morte?

Atualmente, existem 74 países que ainda mantêm a pena de morte como condenação para um crime. Segundo as estatísticas fornecidas pela Anistia Internacional, o ano passado apresentou o terceiro ano consecutivo com redução no número de execuções pela pena capital, registrando a menor quantidade em 10 anos.

Sem contar com a China, que ainda lidera o ranking como a nação que tem milhares de execuções anuais, os demais países são: Irã (246 mortes), Egito (107), Iraque (45) e Arábia Saudita (27).

Um controverso debate

(Fonte: Senado Federal/Reprodução)

O Brasil ainda se divide entre a parcela que apoia a pena de morte para determinados crimes, como pedofilia, e outros que condenam totalmente a prática. De qualquer forma, desde o estabelecimento da Constituição de 1988, está previsto que uma pessoa só pode ser condenada à morte em solo brasileiro por crimes militares como assassinato, traição, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e terrorismo.

De 1969 a 1978, ao longo do regime militar que aconteceu a partir do golpe de Estado de 1964, a pena de morte foi reconsiderada pela Lei de Segurança Nacional e pelo Ato Institucional n.º 14 como método de punição por crimes políticos. Apesar de não existirem registros oficiais das execuções ocorridas, estima-se que pelo menos 300 dissidentes políticos foram assassinados de maneira extrajudicial pelo Regime Militar.

(Fonte: Lumos Jurídico/Reprodução)

A última execução que não por crimes políticos aconteceu no município de Pilar, Alagoas, em 1876. Em 28 de abril, o escravizado Francisco foi morto por enforcamento. O último homem livre executado foi José Pereira de Sousa, em Santa Luzia (atual Luziânia), Goiás. Ele foi enforcado em 30 de outubro de 1861.

Em Sabará, Minas Gerais, as escravizadas Peregrina e Rosa foram as últimas mulheres a serem executadas pela pena de morte, em 14 de abril de 1858, pelas mãos do carrasco escravizado Fortunato José.

Conforme a constituição brasileira, a pena de morte pode voltar a ser aplicada em casos de guerra declarada. Atualmente o Brasil faz parte da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte.