Maria da Penha: a história do combate à violência contra a mulher

Recentemente, o nome de Maria da Penha voltou a circular pela internet e chegou aos assuntos mais citados do Twitter, pois um deputado federal teve a infelicidade de postar uma foto com o ex-marido de Maria citando ter ouvido o outro lado da história, que era no mínimo intrigante. 

Embora trágico, o caso de Maria da Penha se tornou um marco na representação contra a violência doméstica que é comum a milhares de mulheres em todo o país. O crime ocorreu em 1983 e somente em 2002 o culpado foi preso. Em 2006, o governo sancionou a Lei n° 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, para criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza em 1945 e tornou-se farmacêutica bioquímica em 1966. Ela conheceu o seu agressor, Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, em 1974 na cidade de São Paulo quando ambos estavam estudando na cidade. 

No início do relacionamento, Marco era amável, educado e solidário, segundo Maria. Porém, após o nascimento da primeira filha, a volta do casal para Fortaleza, a estabilização financeira e profissional, além da cidadania brasileira, fizeram que a situação mudasse. O então marido passou a ser intolerante, exaltava-se com facilidade e era explosivo com a mulher e as filhas. 

“Para evitar que as meninas molhassem a cama durante a noite, elas só podiam tomar água até a hora do almoço”, relembrou Maria no livro. (Fonte: Ebiografia/Reprodução)

Em 1994, Maria da Penha escreveu um livro Sobrevivi… posso contar em que relata a agressividade do companheiro com suas filhas “Tudo era motivo para bater nas filhas, quebrar brinquedos ou objetos”.  Segundo a autora, a raiva era tanta que amedrontava as babás que testemunharam tudo, espantadas.

O crime e a criação da lei

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido. O crime ocorreu na madrugada do dia 29 de maio de 1983, enquanto a mulher dormia, Marco deu um tiro em suas costas. Em entrevista, ela disse se lembrar de ouvir um barulho no quarto e logo em seguida não conseguiu se mover. Logo, ela pensou: "o Marco me matou".

Como resultado da agressão, Maria da Penha ficou paraplégica, com lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, lesão na dura-máter e destruição de uma parte da medula, além de outras complicações físicas e traumas. 

Para a polícia, Marco alegou que quatro homens haviam invadido a casa e fugiram quando perceberam a movimentação, mas a história nunca foi confirmada por Maria ou vizinhos. 

Quatro meses depois da primeira tentativa de assassinato, a farmacêutica voltou para a casa. Nesse período, ele tentou novamente assassiná-la, danificando um chuveiro elétrico para que a então mulher morresse eletrocutada. 

Depois dessa nova tentativa, Maria voltou a morar com os pais e começou a lutar por seus direitos. Além da tragédia pessoal, Maria travou uma intensa batalha contra o sistema judiciário, que só realizou o primeiro julgamento 8 anos após o crime e mesmo assim o agressor saiu em liberdade. 

Em 2006, reconhecendo a luta e o sofrimento de Maria da Penha, bem como a falta legal que resguardasse o direito das mulheres que sofriam violência doméstica, foi criada a Lei n° 11.340. (Fonte: Instituto Maria da Penha/Reprodução)

Em 1998, o caso ganhou dimensão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Somente em 2002, passados mais de 19 anos do crime, Marco Antonio foi condenado e cumpriu prisão em regime semiaberto até 2007. Em 2007, ele conseguiu liberdade condicional que durou até fevereiro de 2012. Hoje, ele segue vivendo em liberdade. 

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