Vacinação em crianças não imunizadas é obrigatória pela Justiça

Diante da recidiva de doenças que já haviam sido extirpadas do Brasil, pais que se recusam a levar seus filhos para a vacina são levados à Justiça e são obrigados a ministrar nas crianças as pendentes, e também a seguirem o Calendário Nacional do Ministério da Saúde. A imunização de menores é um direito garantido pela Constituição Federal e também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e pais que não observarem este direito poderão ser multados e também perder a guarde de seus filhos.

No início de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ordenou a vacina compulsória de duas crianças que deixaram de ser imunizadas por decisão unilateral de seus pais, que alegaram que imunizar seus filhos poderia trazer riscos à saúde deles.

Estes pais fundamentaram a decisão por meio de pesquisas em artigos médicos e científicos nacionais e internacionais, e também alegaram que a imunização compulsória viola o poder familiar e a liberdade religiosa.  

O relator do recurso, Desembargador Dárcio Lopardi Mendes, negou provimento à Apelação com fundamento no direito Constitucional à saúde, que assegura o direito à vida e é um dever do Estado assegurá-lo, também acrescentou que “a vacinação engloba mais do que a proteção imunológica do próprio indivíduo vacinado, alcançando toda a sociedade, uma vez que o vetor se torna inócuo”.

Aumento de casos de falta de vacina em crianças

Casos de familiares que decidem não levarem crianças para vacina tem aumentado no Brasil, este caso de Minas Gerais não foi o primeiro. Os Ministérios Públicos dos Estados estão sendo obrigados a ajuizarem ações no intuito de proteger o direito à saúde de menores. Em 2019, nos Estados de Santa Catarina e São Paulo, outras famílias também foram compelidas pela Justiça a imunizarem seus filhos.

Dados do Ministério da Saúde confirmam que nos últimos anos ocorreu uma queda considerável na cobertura, dentre as obrigatórias, apenas a BCG atingiu o alto índice de 95% em 2018.

Na tentativa de minimizar este problema, os Estados de São Paulo e Paraná, legislaram para que escolas e creches exijam a carteira que comprova a imunização no ato da matrícula.

Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que prevê a prisão de pais e responsáveis que não imunizarem crianças, este projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça.

Não imunizar crianças é um grande risco para a saúde delas e também de outras pessoas que mantêm contato com elas, e também podem levar à aplicação de multa aos pais e a perda da guarda.