Stella Liebeck e seu infame processo contra o McDonald’s

Com aproximadamente 68 milhões de clientes diários nas 37 mil lanchonetes espalhadas em 119 países, o McDonald’s Corporation é sem dúvida a maior cadeia mundial de restaurantes de fast food de todo o mundo.

E, ao longo desses 70 anos de história, a empresa já foi alvo de milhares de processos judiciais por políticas abusivas de trabalho, discriminação racial e de gênero, falta de acessibilidade, produtos perigosos à saúde e desempenho ruim dos alimentos. No entanto, entre tantos casos famosos e de destaque nenhum conseguiu superar o infame processo de Stella Liebeck, que se transformou basicamente em uma lenda urbana.

Café derramado

Era uma manhã de 27 de fevereiro de 1992 quando a idosa Stella Liebeck, na época com 79 anos e moradora de Albuquerque, no Novo México (EUA), foi até o McDonald’s drive thru do bairro Parkland Hills e pediu um copo de café de US$ 0,49 pela janela do banco do passageiro do carro onde estava com seu neto.

Sem um porta-copos para poder apoiar o copo quando a funcionária o entregou, Liebeck o posicionou entre os joelhos para conseguir remover a tampa e adicionar creme e açúcar ao café. No processo de abrir a tampa, o copo virou inteiro em seu colo e derramou o líquido fervendo em sua calça de moletom, que absorveu o café e o esparramou pelas suas coxas, nádegas e virilha.

A idosa foi levada às pressas para o hospital local, onde os médicos diagnosticaram que ela havia sofrido queimaduras de 3° grau em cerca de 16% de sua pele na parte inferior de seu corpo, e queimaduras mais brandas em 6% do corpo. 

Liebeck teve que ficar internada por mais de 1 semana e ser submetida a uma cirurgia para enxerto de pele. Nesse processo dificultoso, ela perdeu 9 kg, aproximadamente 20% do seu peso habitual. Sua pele ficou desfigurada onde o café atingiu e ficou sem elasticidade, o que prejudicou seus movimentos por mais 2 anos.

No total, a mulher teve um custo de mais de US$ 20 mil dólares com remédios, conta hospitalar e reabilitação. Os filhos de Liebeck foram atrás do advogado Reed Morgan, já notório por mover processos contra a rede de fast food. Morgan entrou com uma ação judicial pedindo apenas o ressarcimento do dinheiro que a família gastou com tudo, porém o representante da empresa ofereceu apenas US$ 800. Sendo assim, a batalha judicial começou.

Quente demais

Morgan fez uma investigação em 18 cafeterias e em 20 restaurantes da franquia McDonald’s para comparar a temperatura do café. Sua pesquisa apontou que o fast food apresentou 9 das 12 maiores temperaturas em um café, aproximadamente 88° C, totalmente desregulado com a temperatura ideal de 82° C, de acordo com a National Coffee Association (NCA).

Em 12 de março de 1993, o advogado entrou com o processo alegando que o café do McDonald’s poderia ser prejudicial ao consumo ou acesso humano, visto que poderia causar queimaduras internas e externas de até 3º grau em 2 a 7 segundos. Além disso, não era a primeira vez que a empresa enfrentava reclamações acerca da temperatura de seu café. Desde 1982, constava o registro de mais de 700 reclamações de pessoas que sofreram queimaduras por causa da temperatura do café, muitas delas eram casos bem semelhantes ao de Liebeck.

Morgan pediu indenização em danos patrimoniais e extrapatrimoniais no valor de US$ 100 mil, mas os advogados da empresa se recusaram a aceitar. Portanto, após muitas mediações e tentativas de acordos, o advogado sugeriu US$ 150 mil para que encerrasse o processo, porém recebeu uma resposta negativa do McDonald’s.

O caso então foi para júri, e Morgan montou um dossiê para apresentar no tribunal e vencer a causa. Ele expôs ao juiz o manual oficial de controle de qualidade do McDonald’s, em que constava que o café deveria ser servido de 82° C a 88° C, apesar dos riscos apresentados contra a saúde. Se o café entregue a Liebeck estivesse a 68° C, teria esfriado o suficiente para evitar ferimentos significativos.

A empresa, em contrapartida, argumentou que eles tinham estabelecido essa regra porque os clientes pretendiam consumir o café depois de chegarem ao trabalho ou em casa, o que já teria reduzido para uma temperatura ideal. Por outro lado, uma pesquisa levantada pelo próprio McDonald’s mostrou que a maioria dos clientes bebia o café ainda no carro. Sendo assim, a empresa justificou que não havia estudado os perigos associados às altas temperaturas.

O circo do café

A ação judicial ficou totalmente a favor de Liebeck quando Christopher D. Appleton, o ex-gerente de segurança de qualidade da rede McDonald’s, testemunhou que a empresa sempre soube dos perigos de servir o café naquela temperatura, mas que nunca teve intenção de mudar. Morgan pontuou a declaração de Appleton apresentando evidências de que a empresa pagou mais de US$ 500 milhões só em acordos nos últimos anos em ações em que pessoas se feriram nas mesmas circunstâncias que sua cliente.

Em 18 de agosto de 1994, o McDonald’s foi considerado culpado e obrigado a pagar US$ 160 mil em indenização, valor reduzido em 20% porque o juiz Robert H. Scott concordou que Liebeck contribuiu para o dano. Uma vez que a empresa tinha sido negligente, ficou acordado que deveria pagar US$ 2 milhões em indenização punitiva. Contudo, o valor foi arbitrado e reduzido para US$ 480 mil.

A indenização punitiva atraiu atenção da imprensa devido à preocupação que os estados tinham naquela época com as altas taxas que pareciam minar o valor central do processo. Rapidamente, Stella Liebeck se viu em meio a um circo midiático, tendo sua imagem ridicularizada por toda Albuquerque e depois nos Estados Unidos. Os comentaristas a criticaram e os comediantes se aproveitaram para criar centenas de paródias com sua imagem. As pessoas entraram em um consenso: Liebeck só queria tirar dinheiro da empresa “por nada”. “Sanguessuga” foi apenas um dos nomes que a idosa recebeu.

O caso ganhou tantas proporções que a Suprema Corte dos Estados Unidos optou por limitar as indenizações punitivas. O McDonald’s parece ter aprendido com o erro, pois mudou a temperatura de seu café na mesma semana para 70° C.

A empresa ainda recorreu devido ao alto valor da condenação, porém os números ficaram em sigilo absoluto depois de a maneira como a notícia saiu do controle. Contudo, alguns jornalistas alegaram que a indenização ficou na casa dos US$ 600 mil.

Em 28 de novembro de 1994, o caso foi dado como encerrado. Desde então, campanhas espalharam-se por todo o país intitulando o processo como uma “aberração jurídica” e erguendo vários dados e provas falsas contra a idosa, que disse que só queria que a justiça fosse feita ao menos uma vez.