Lula elegível: entenda o que acontece agora no processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (8) anular todas as condenações decretadas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, dentro da Operação Lava Jato.

Com a decisão do ministro, ficam sem efeito as condenações de Lula nas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, o que implica na restituição dos direitos políticos ao petista. Dessa forma, se ele não sofrer nenhum tipo de condenação em segunda instância até as eleições de 2022, poderá concorrer normalmente à Presidência da República.

No entanto, o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras já determinou à sua equipe que prepare um recurso contra a decisão, que tanto pode ser um pedido ao próprio Fachin para mudar o seu entendimento, como uma solicitação para que o tema seja submetido aos demais ministros, seja a Segunda Turma do STF, seja o plenário.

O que acontece com os processos contra o ex-presidente Lula?

Ministro Edson Fachin (Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução)

A decisão do ministro Fachin abrange, além dos processos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Lula foi condenado, também as duas ações de doações ao Instituto Lula, que ainda não foram julgadas.

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, agora considerada como "não-natural" para o julgamento dos casos, enviará os processos para a seção judiciária federal do Distrito Federal para uma reanálise. A partir daí, será feito um sorteio para determinar qual juiz "herdará" o caso.

O juiz, ou os juízes sorteados, irão decidir se os atos realizados em Curitiba, nos quatro processos, são válidos ou se precisarão ser refeitos. Como o ministro Fachin também anulou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula, este não é nem mais réu nos processos. Assim, o novo juiz pode até mesmo rejeitar as denúncias do MPF e absolver o petista sumariamente.