Eleições 2022: como funciona a Lei Seca no dia da votação?

O ato de votar é visto como o maior exercício de democracia que um ser humano pode ter dentro de sua própria comunidade. Logo, é de se imaginar que não é de muito bom tom consumir substâncias que mexam com suas faculdades mentais antes de entrar em uma cabine eleitoral.

Como forma de prevenir os possíveis abusos alcoólicos nas vésperas das eleições, o Brasil costuma praticar a Lei Seca nas horas que antecedem os votos, uma decisão que tenta restringir a venda e consumo de álcool nas ruas das cidades brasileiras. Porém, qual o planejamento para as eleições de 2022? Entenda!

Aplicação da Lei Seca

(Fonte: Pixabay)

No passado, o Brasil costumava praticar a Lei Seca nacional no dia das eleições. No entanto, atualmente, essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado e do Distrito Federal, órgãos que determinam as regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em sua jurisdição — trabalho feito em conjunto com as secretarias de segurança pública.

Até o momento, nove estados publicaram portarias determinando a aplicação da Lei Seca eleitoral no pleito deste ano: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Tocantins. Os TREs ainda podem publicar essas portarias até a véspera do dia da eleição, mas tudo indica que menos estados aplicarão a Lei Seca neste ano.

Para se ter ideia, o Distrito Federal deixou de aplicar a Lei Seca desde as eleições de 2018, quando nenhum registo de problemas por bebida foi registrado naquele ano. Outros exemplos são o Rio de Janeiro, onde a Lei Seca eleitoral não existe desde 1996, e em São Paulo, que implementou a lei pela última vez em 2006, apesar de ser o maior colégio eleitoral do Brasil.

Pena para infratores

(Fonte: Wikimedia Commons)

Apesar de a Lei Seca não ser obrigatoriamente aplicada no país inteiro, é importante frisar que os eleitores precisam acatar a decisão dos TREs nos estados onde ela foi estabelecida. O descumprimento dessa medida é qualificada no Código Eleitoral como crime de desobediência, podendo gerar três meses a um ano de reclusão para o indivíduo que desrespeitá-la. 

Nesse tipo de cenário, o cidadão é levado a uma delegacia, onde será autuado em flagrante e receberá uma multa. Na maioria dos casos, é possível assinar um termo circunstanciado para que essa pessoa responda o processo em liberdade. A medida tem como objetivo evitar que eleitores compareçam ao pleito de forma alterada e aumentar a segurança de todos nas eleições.

Se você deseja saber quais são as restrições aplicadas em seu estado durante a Lei Seca eleitoral, basta acessar o site do TRE ou da secretaria de segurança pública. No dia 30 de outubro, dia do segundo turno da eleição, as polícias devem estar nas ruas realizando a fiscalização e prevenção à direção de motoristas embriagados.